Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1306/2026
Em tramitaçãoapresentada em 20 de março de 2026EconomiaFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços
Institui linha de crédito emergencial destinada à reconstrução e retomada das atividades econômicas de pessoas jurídicas instaladas em municípios da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais afetados por desastres naturais.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
SECAP(SGM)09 de julho de 2026Movimentações1
+ 1 movimentação processual
09 JUL
APENSADARecebeu apensado: PL 890/2026
SECAP(SGM)
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso