Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1310/2026
Em tramitaçãoapresentada em 20 de março de 2026Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência SocialSaúde
Cria o cofinanciamento híbrido do serviço da proteção social especial de alta complexidade na modalidade residência inclusiva para pessoas com deficiência, com recursos concomitantes e cumulativos da Assistência Social (SUAS) e da Saúde (SUS), na forma que especifica.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CSAUDE29 de abril de 2026Quem decideCSAUDEDossiê
Comissão de Saúde
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 35Misto 12Oposição 8
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso