Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1311/2026
Em tramitaçãoapresentada em 20 de março de 2026Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoCidades e Desenvolvimento UrbanoIndústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, define o vinho como alimento natural e dá outras providências.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CSAUDE15 de maio de 2026Quem decideCSAUDEDossiê
Comissão de Saúde
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 35Misto 12Oposição 8
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso