Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1331/2026
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre o dimensionamento de profissionais de Enfermagem.
Situação atual
Aguardando Parecer
CSAUDE15 de junho de 2026Quem decideCSAUDEDossiê
Comissão de Saúde
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 35Misto 12Oposição 8
Movimentações1
+ 1 movimentação processual
15 JUN
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CSAUDE
Autoria1 assinatura
Enfermeira Ana Paulaautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso