Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1333/2026
Em tramitaçãoapresentada em 23 de março de 2026Direitos Humanos e MinoriasViação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar, no sistema de transporte coletivo interestadual, a alocação da pessoa idosa em assento acessível e compatível com sua condição de mobilidade.
Situação atual
Pronta para Pauta
CVT08 de julho de 2026Quem decideCVTDossiê
Comissão de Viação e Transportes
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 22Misto 3Oposição 5
Movimentações2
08 JUL
PAUTARetirada de pauta na CVT
Retirado de pauta, de ofício, em razão de solicitação do deputado Eduardo Bismarck.
CVT
+ 1 movimentação processual
09 JUN
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CVT
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso