Medida Provisória · Câmara dos Deputados
MPV 1345/2026
Em tramitaçãoapresentada em 25 de março de 2026EconomiaIndústria, Comércio e ServiçosRelações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.
Situação atual
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
MESA09 de julho de 2026Movimentações2
06 JUL
APROVADAAprovada na Câmara: segue ao Senado
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 166/2026/SGM-P.
MESA
+ 1 movimentação processual
09 JUL
NOVAApresentada
MESA
Autoria1 assinatura
Poder Executivoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso