Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1384/2026
Em tramitaçãoapresentada em 25 de março de 2026Direito e Defesa do ConsumidorIndústria, Comércio e ServiçosSaúde
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a ampliação da oferta de medicamentos para os consumidores.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CSAUDE26 de maio de 2026Quem decideCSAUDEDossiê
Comissão de Saúde
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 35Misto 12Oposição 8
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria4 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso