Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1386/2026
Em tramitaçãoapresentada em 25 de março de 2026Administração PúblicaCiência, Tecnologia e InovaçãoFinanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei n° 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para aprimorar a definição e a atuação das ICTs nas atividades de ciência, tecnologia e inovação, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Encaminhamento
CCTI01 de julho de 2026Quem decideCCTIDossiê
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 4Oposição 2
Movimentações2
01 JUL
PARECERParecer aprovado na CCTI
Aprovado o Parecer.
CCTI
+ 1 movimentação processual
01 JUL
PARECERParecer lido e publicado na CCTI
CCTI
Autoria1 assinatura
Ricardo Galvãoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso