Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1387/2026
Em tramitaçãoapresentada em 25 de março de 2026Ciência, Tecnologia e InovaçãoEducaçãoFinanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei n° 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para dispor sobre o acesso a recursos públicos pelas ICTs nas atividades de ciência, tecnologia e inovação, o aperfeiçoamento o regime de concessão de bolsas, e dá outras providências.
Situação atual
Pronta para Pauta
CCTI07 de julho de 2026Quem decideCCTIDossiê
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 4Oposição 2
Movimentações2
10 JUN
PAUTARetirada de pauta na CCTI
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
CCTI
+ 1 movimentação processual
07 JUL
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CCTI
Autoria1 assinatura
Ricardo Galvãoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso