Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1392/2026
Em tramitaçãoapresentada em 25 de março de 2026Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência SocialTrabalho e Emprego
Amplia a estabilidade provisória da empregada após o término da licença-maternidade.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
PLEN14 de maio de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria2 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso