Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1411/2026
Em tramitaçãoapresentada em 25 de março de 2026Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasIndústria, Comércio e ServiçosViação, Transporte e Mobilidade
Institui a Política Nacional de Apoio ao Translado Funerário de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, com diretrizes para concessão de condições diferenciadas no transporte aéreo nacional, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCP23 de junho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Lucas Abrahaoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso