Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1416/2026
Em tramitaçãoapresentada em 25 de março de 2026Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoTrabalho e Emprego
Dispõe sobre a definição, qualificação e prerrogativas das Instituições Municipais de Educação Superior - IMES, institui o Programa de Apoio às Instituições Municipais de Educação Superior (PRO-IMES) e dá outras providências.
Situação atual
Pronta para Pauta
CE08 de julho de 2026Quem decideCEDossiê
Comissão de Educação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações3
07 JUL
PARECERParecer do relator apresentado na CE
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo.
CE
10 JUN
RELATORGanhou relator na CE: Duda Ramos (PODE-RR)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR).
+ 1 movimentação processual
08 JUL
PRAZO
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso