Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1422/2026
Em tramitaçãoapresentada em 26 de março de 2026Administração PúblicaCidades e Desenvolvimento UrbanoDireitos Humanos e Minorias
Institui o Programa Periferia Viva e estabelece diretrizes para a promoção da redução das desigualdades socioterritoriais em territórios periféricos urbanos.
Situação atual
Aguardando Parecer
CDU15 de maio de 2026Quem decideCDUDossiê
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 1Oposição 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso