Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1440/2026
Em tramitaçãoapresentada em 26 de março de 2026ComunicaçõesDireitos Humanos e MinoriasPolítica, Partidos e Eleições
Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
PLEN26 de maio de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria9 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso