Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1448/2026
Em tramitaçãoapresentada em 26 de março de 2026Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoCidades e Desenvolvimento UrbanoEstrutura Fundiária
Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
MESA07 de julho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso