Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1457/2026
Em tramitaçãoapresentada em 27 de março de 2026Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasIndústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a inclusão dos estabelecimentos e profissionais da área de beleza e estética nas ações de capacitação e orientação às mulheres em situação de violência, e dá outras providências
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CMULHER06 de maio de 2026Quem decideCMULHERDossiê
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 14Misto 5Oposição 4
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso