Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1467/2026
Em tramitaçãoapresentada em 27 de março de 2026Direito e JustiçaDireitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência Social
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir o auxílio-proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar e vulnerabilidade socioeconômica.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CPASF05 de maio de 2026Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Lenir de Assisautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso