Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1474/2026
Em tramitaçãoapresentada em 30 de março de 2026Ciência, Tecnologia e InovaçãoComunicaçõesDireito e Defesa do ConsumidorIndústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a proibição de inserção de anúncios publicitários em planos e serviços de streaming pagos no território nacional e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCOM15 de maio de 2026Quem decideCCOMDossiê
Comissão de Comunicação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 3Oposição 4
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Luciano Alvesautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso