Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1540/2026
Em tramitaçãoapresentada em 31 de março de 2026Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEconomiaIndústria, Comércio e ServiçosMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui a Política de Estímulo à Comercialização em Feiras Livres por Agricultores Familiares e Pequenos Produtores Rurais.
Situação atual
Aguardando Parecer
CAPADR08 de julho de 2026Quem decideCAPADRDossiê
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 28Misto 11
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso