Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1573/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o incentivo à participação dos estudantes em atividades de caráter social, comunitário e voluntário.
Situação atual
Aguardando Deliberação
CE07 de julho de 2026Quem decideCEDossiê
Comissão de Educação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 26Misto 7Oposição 3
Movimentações1
07 JUL
PARECERParecer do relator apresentado na CE
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
CE
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso