Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1590/2026
Em tramitaçãoapresentada em 02 de abril de 2026Direito e JustiçaDireitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoTrabalho e EmpregoViação, Transporte e Mobilidade
Concede anistia aos caminhoneiros e motoristas penalizados em decorrência de manifestações ocorridas no território nacional no ano de 2022, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CVT11 de junho de 2026Quem decideCVTDossiê
Comissão de Viação e Transportes
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações2
10 JUN
RELATORGanhou relator na CVT: Zé Trovão (PL-SC)
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC).
+ 1 movimentação processual
11 JUN
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CVT
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso