Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1592/2026
Em tramitaçãoapresentada em 06 de abril de 2026Administração PúblicaCidades e Desenvolvimento UrbanoEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
Estabelece normas gerais para a regularização, gestão e modernização da infraestrutura de redes aéreas de serviços públicos e de interesse coletivo, dispõe sobre a remoção de cabos e fiações em desuso, institui diretrizes para a progressiva adoção de redes subterrâneas em áreas urbanas, e altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CCOM10 de junho de 2026Apensadatramita em conjunto com PL 6960/2025: a decisão acontece na principal
Quem decideCCOMDossiê
Comissão de Comunicação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 3Oposição 4
Movimentações1
10 JUN
APENSADAApensada ao PL 6960/2025
Apensação desta proposição ao PL 6960/2025.
CCOM
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso