Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1596/2026
Em tramitaçãoapresentada em 06 de abril de 2026Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoPolítica, Partidos e Eleições
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer teto em salários mínimos para as doações e contribuições eleitorais realizadas por pessoas físicas.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCJC14 de maio de 2026Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso