Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1620/2026
Em tramitaçãoapresentada em 07 de abril de 2026Administração PúblicaEsporte e LazerFinanças Públicas e Orçamento
Institui o regime simplificado para projetos esportivos de pequeno porte no âmbito municipal e estabelece regras diferenciadas de prestação de contas para iniciativas comunitárias e escolares.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCP10 de julho de 2026Movimentações4
08 JUL
PARECERParecer aprovado na CESPO
Aprovado o Parecer.
CESPO
09 JUN
PARECERParecer do relator apresentado na CESPO
Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
CESPO
+ 2 movimentações processuais
08 JUL
PARECERParecer lido e publicado na CESPO
CESPO
10 JUN
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso