Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1628/2026
Em tramitaçãoapresentada em 07 de abril de 2026Finanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e a Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CFT19 de maio de 2026Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso