Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1629/2026
Em tramitaçãoapresentada em 07 de abril de 2026Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoTrabalho e Emprego
Institui, no âmbito da educação básica, a inclusão da temática do trabalho escravo contemporâneo em atividades pedagógicas complementares e extracurriculares nas redes públicas de ensino, estabelece diretrizes para ações educativas voltadas à prevenção e erradicação do trabalho análogo à escravidão, promove a formação cidadã e a conscientização sobre direitos humanos e relações de trabalho, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CE12 de junho de 2026Quem decideCEDossiê
Comissão de Educação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações2
11 JUN
RELATORGanhou relator na CE: Dandara (PT-MG)
Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG).
+ 1 movimentação processual
12 JUN
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CE
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso