Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1671/2026
Em tramitaçãoapresentada em 07 de abril de 2026Administração PúblicaDireito e Defesa do ConsumidorIndústria, Comércio e ServiçosSaúdeTrabalho e Emprego
Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional do Corretor de Planos e Seguros de Saúde, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CTRAB19 de maio de 2026Quem decideCTRABDossiê
Comissão de Trabalho
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 1Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso