Medida Provisória · Câmara dos Deputados
MPV 1349/2026
Em tramitaçãoapresentada em 07 de abril de 2026EconomiaEnergia, Recursos Hídricos e MineraisViação, Transporte e Mobilidade
Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
Situação atual
Prorrogação de Prazo
29 de maio de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Poder Executivoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso