Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1705/2026
Em tramitaçãoapresentada em 08 de abril de 2026Cidades e Desenvolvimento UrbanoEconomiaEnergia, Recursos Hídricos e MineraisIndústria, Comércio e Serviços
Institui a Política Nacional de Integração Econômica do Norte – PNIEN, cria o Sistema Nacional de Corredores Econômicos Internacionais do Norte, estabelece diretrizes para facilitação de comércio, desenvolvimento produtivo e governança interfederativa, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CDE11 de junho de 2026Quem decideCDEDossiê
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações2
10 JUN
RELATORGanhou relator na CDE: Olival Marques (PODE-PA)
Designado Relator, Dep. Olival Marques (PODE-PA).
+ 1 movimentação processual
11 JUN
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CDE
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso