Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1706/2026
Em tramitaçãoapresentada em 08 de abril de 2026Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasEducação
Institui o Protocolo Nacional de Enfrentamento à Violência de Gênero nas Escolas.
Situação atual
Aguardando Parecer
CE12 de junho de 2026Quem decideCEDossiê
Comissão de Educação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações2
11 JUN
RELATORGanhou relator na CE: Diego Garcia (UNIÃO-PR)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR).
+ 1 movimentação processual
12 JUN
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CE
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso