Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1723/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a identificação individual do usuário nos registros de produção ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SUS).
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CCTI10 de junho de 2026Apensadatramita em conjunto com PL 4885/2025: a decisão acontece na principal
Quem decideCCTIDossiê
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 4Oposição 2
Movimentações1
10 JUN
APENSADAApensada ao PL 4885/2025
Apensação desta proposição ao PL 4885/2025.
CCTI
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso