Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1724/2026
Em tramitaçãoapresentada em 09 de abril de 2026Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelViação, Transporte e Mobilidade
Institui a Política Nacional de Prevenção de Atropelamento de Fauna em Rodovias, com a obrigatoriedade de instalação de cercas condutoras, passagens de fauna e sinalização adequada, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CVT11 de junho de 2026Quem decideCVTDossiê
Comissão de Viação e Transportes
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações2
10 JUN
RELATORGanhou relator na CVT: Bebeto (PP-RJ)
Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ).
+ 1 movimentação processual
11 JUN
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CVT
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso