Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1731/2026
Em tramitaçãoapresentada em 09 de abril de 2026Administração PúblicaMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSaúde
Altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, para integrar as ações de vacinação preventiva de cães e gatos ao Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), e dá outras providências.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CSAUDE10 de junho de 2026Apensadatramita em conjunto com PL 1586/2025: a decisão acontece na principal
Quem decideCSAUDEDossiê
Comissão de Saúde
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 35Misto 12Oposição 8
Movimentações1
10 JUN
APENSADAApensada ao PL 1586/2025
Apensação desta proposição ao PL 1586/2025.
CSAUDE
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso