Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1733/2026
Em tramitaçãoapresentada em 09 de abril de 2026EconomiaEnergia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e Orçamento
Autoriza o Poder Executivo federal a constituir a empresa pública Terras Raras Brasileiras S.A. – TERRABRAS, e dá outras providências.
Situação atual
Apresentação de Proposição
09 de abril de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso