Projeto de Lei Complementar · Câmara dos Deputados
PLP 100/2026
Em tramitaçãoapresentada em 09 de abril de 2026Administração PúblicaEnergia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e Orçamento
Estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extra orçamentários, encargos e subsídios do setor elétrico, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CDE13 de maio de 2026Quem decideCDEDossiê
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 13Misto 1Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso