Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1744/2026
Altera a Lei nº 12.764/2012 para dispor sobre medidas de apoio à preparação para o acesso ao ensino superior no âmbito de políticas públicas educacionais.
Situação atual
Aguardando Parecer
CE10 de junho de 2026Quem decideCEDossiê
Comissão de Educação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações2
09 JUN
RELATORGanhou relator na CE: Flávio Nogueira (PT-PI)
Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI).
+ 1 movimentação processual
10 JUN
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CE
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso