Projeto de Lei · Câmara dos Deputados

PL 1745/2026

Altera a Lei nº 13.146/2015 para explicitar parâmetros de acessibilidade cognitiva em processos seletivos e concursos públicos.

Situação atual

Aguardando Encaminhamento

CCP09 de junho de 2026

Apensadatramita em conjunto com PL 301/2026: a decisão acontece na principal

Movimentações1

09 JUN

APENSADAApensada ao PL 301/2026

Apensação desta proposição ao PL 301/2026.

Autoria1 assinatura

Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso