Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1756/2026
Em tramitaçãoapresentada em 10 de abril de 2026Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoSaúdeTrabalho e Emprego
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar ao professor da educação básica em razão de limitação laboral decorrente de condição de saúde, jornada especial de trabalho compatível com o tratamento de saúde e a reabilitação funcional.
Situação atual
Aguardando Parecer
CE16 de junho de 2026Quem decideCEDossiê
Comissão de Educação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações1
09 JUN
RELATORGanhou relator na CE: Rafael Brito (MDB-AL)
Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso