Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1770/2026
Em tramitaçãoapresentada em 13 de abril de 2026Cidades e Desenvolvimento UrbanoDefesa e SegurançaMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o Programa Nacional de Prevenção de Enchentes e Convivência com a Seca – PRONECS e estabelece diretrizes para a prevenção de desastres hidrológicos e adaptação climática no território nacional.
Situação atual
Aguardando Encaminhamento
CCP09 de junho de 2026Apensadatramita em conjunto com PL 6268/2025: a decisão acontece na principal
Movimentações1
09 JUN
APENSADAApensada ao PL 6268/2025
Apensação desta proposição ao PL 6268/2025.
CMADS
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso