Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1784/2026
Altera o art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar para 1 (um) ano o prazo mínimo de filiação partidária.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CCJC10 de junho de 2026Apensadatramita em conjunto com PL 2071/2024: a decisão acontece na principal
Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações1
10 JUN
APENSADAApensada ao PL 2071/2024
Apensação desta proposição ao PL 2071/2024.
CCJC
Autoria2 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso