Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1801/2026
Em tramitaçãoapresentada em 14 de abril de 2026Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e MinoriasEducação
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos da educação básica, conteúdos referentes às penalidades previstas para os crimes praticados contra crianças, adolescentes e mulheres.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CE11 de junho de 2026Apensadatramita em conjunto com PL 1555/2026: a decisão acontece na principal
Quem decideCEDossiê
Comissão de Educação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 26Misto 7Oposição 3
Movimentações1
09 JUN
APENSADAApensada ao PL 1555/2026
Apensação desta proposição ao PL 1555/2026.
CE
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso