Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1805/2026
Em tramitaçãoapresentada em 14 de abril de 2026Administração PúblicaCidades e Desenvolvimento UrbanoComunicaçõesDireito e Defesa do ConsumidorEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre a transparência, a fiscalização e a prevenção de práticas abusivas no compartilhamento de infraestrutura de postes entre concessionárias de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CCOM10 de junho de 2026Apensadatramita em conjunto com PL 2065/2025: a decisão acontece na principal
Quem decideCCOMDossiê
Comissão de Comunicação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 3Oposição 4
Movimentações1
10 JUN
APENSADAApensada ao PL 2065/2025
Apensação desta proposição ao PL 2065/2025.
CCOM
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso