Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1815/2026
Em tramitaçãoapresentada em 14 de abril de 2026Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência Social
Institui o Programa Nacional de Autonomia e Prevenção da Violência contra a Mulher (Recomeçar), e dá outras providências.
Situação atual
Retirado pelo(a) Autor(a)
CCP14 de julho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso