Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1831/2026
Em tramitaçãoapresentada em 14 de abril de 2026Defesa e SegurançaDireito e Defesa do ConsumidorEconomia
Altera o Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre a responsabilidade das instituições financeiras por fraudes decorrentes da não interrupção de operações atípicas
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CDC09 de junho de 2026Apensadatramita em conjunto com PL 6080/2025: a decisão acontece na principal
Quem decideCDCDossiê
Comissão de Defesa do Consumidor
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Oposição 1média 79%
Sinal histórico amplo do voto de cada parlamentar (votações nominais da Câmara), não a posição nesta matéria. Para ver como cada um votou de fato, abra o perfil.
Movimentações1
09 JUN
APENSADAApensada ao PL 6080/2025
Apensação desta proposição ao PL 6080/2025.
CDC
Autoria2 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso