Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1845/2026
Dispõe sobre o exercício da profissão de Doula do Fim da Vida e estabelece garantias para o acompanhamento de pessoas em processo de finitude e suporte aos seus familiares.
Situação atual
Aguardando Parecer
CPASF12 de junho de 2026Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações2
11 JUN
RELATORGanhou relator na CPASF: Amanda Gentil (PP-MA)
Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA).
+ 1 movimentação processual
12 JUN
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CPASF
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso