Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1867/2026
Em tramitaçãoapresentada em 15 de abril de 2026ComunicaçõesEsporte e LazerIndústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para assegurar o reconhecimento da denominação oficial das organizações esportivas nas transmissões e divulgações de eventos esportivos.
Situação atual
Aguardando Parecer
CESPO08 de julho de 2026Quem decideCESPODossiê
Comissão do Esporte
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 14Misto 5Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso