Projeto de Lei Complementar · Câmara dos Deputados
PLP 108/2026
Em tramitaçãoapresentada em 15 de abril de 2026Administração PúblicaEducaçãoEsporte e LazerFinanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei Complementar nº 222, de 26 de novembro de 2025, para dispor sobre a priorização dos projetos voltados ao esporte educacional no âmbito dos incentivos fiscais ao esporte.
Situação atual
Aguardando Autorização do Despacho
SECAP(SGM)02 de junho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
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Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso