Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1870/2026
Em tramitaçãoapresentada em 15 de abril de 2026Direito e JustiçaDireitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência Social
Institui o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade por Feminicídio.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CPASF19 de junho de 2026Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria2 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso