Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1875/2026
Em tramitaçãoapresentada em 15 de abril de 2026Cidades e Desenvolvimento UrbanoEnergia, Recursos Hídricos e MineraisIndústria, Comércio e ServiçosMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir a definição de reciclagem bioenergética como modalidade autônoma de reciclagem.
Situação atual
Aguardando Parecer
CME08 de julho de 2026Quem decideCMEDossiê
Comissão de Minas e Energia
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Base 24Misto 5Oposição 3
Movimentações2
07 JUL
RELATORGanhou relator na CME: Joaquim Passarinho (PL-PA)
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA).
+ 1 movimentação processual
08 JUL
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CME
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso