Medida Provisória · Câmara dos Deputados
MPV 1350/2026
Em tramitaçãoapresentada em 15 de abril de 2026Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para aprimorar o Fundo Garantidor da Habitação Popular.
Situação atual
Prorrogação de Prazo
PLEN15 de junho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
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Poder Executivoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso